CulturAmbiental: Debates sobre a situação em Serra Pelada (PA) na CDH do Senado

COMISSÕES / Direitos Humanos
18/03/2010 - 16h45

Diretor do DNPM admite rever contrato de cooperativa em Serra Pelada

Matéria retificada às 17h10

Depois de mais de três horas de debates, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery, admitiu abrir processo administrativo para rever a concessão de lavra do DNPM, em 2007, a um consórcio de empresas que tem contrato com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).

A discussão se deu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação (CDH), que por iniciativa de seu vice-presidente, senador José Nery (PSOL-PA), tratou nesta quinta-feira (18) do conflito em torno da exploração de ouro em Serra Pelada, no município de Curionópolis (PA). Além de Cedraz, foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Caixa Econômica Federal, do Banco Central, do governo do Pará, e de três associações de garipeiros: Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e Trabalhadores Mineiros, Etevaldo da Cruz Arantes.

Os garimpeiros querem a revisão do marco que estabeleceu o local inicial para o garimpo de Serra Pelada - um total de 110 hectares - além do pagamento de R$ 450 milhões, que seriam o equivalente a 900 toneladas de ouro em poder da Caixa Econômica Federal.

O diretor-geral do DNPM, no entanto, disse que só vai abrir processo administrativo caso a Justiça condene o consórcio de empresas e a Coomigasp por fraude nos documentos para conseguir a lavra. "Por enquanto, temos a convicção de que a escolha dessa cooperativa e dessas empresas foi a solução técnica mais adequada, disse Miguel Antonino Cedraz Nery. O gerente nacional de Aplicação Pessoa Física Renda Básica da Caixa Econômica Federal, Jorge Pedro de Lima Filho, por sua vez, disse que não há dinheiro nenhum na Caixa que possa ser reivindicado pelos garimpeiros, uma vez que a CEF apenas recolhia e repassava ao Banco Central.

O presidente da Associação Fiscalizadora dos Direitos dos Garimpeiros, Alexandre Valadares Vieira, disse que "não haverá paz em Serra Pelada enquanto não for revisto o marco LS-1". O advogado dos garimpeiros, Rodrigo Maia Ribeiro, acusou a Polícia Militar do Pará de estar torturando garimpeiros e prendendo e estuprando crianças em Serra Pelada, além de forjar flagrantes de drogas contra adolescentes e até crianças, filhos de garimpeiros. Tudo isso por encomenda das empresas, que querem manter o controle do garimpo. Os garimpeiros não reconhecem mais a Coomigasp como sua representante, e acusam o atual presidente, Gessé Simão de Melo, de ter-se vendido aos interesses das empresas.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que conhecia praticamente todos os garimpeiros presentes à audiência pública, principalmente seus líderes, porque desde 2002 vem tratando com eles a questão da reabertura do garimpo. Lembrou que, em 2002, a Coomigasp realmente era reconhecida como representante dos garimpeiros, mas tinha apenas 4.500 associados. "Hoje, são 45 mil associados, graças ao nosso trabalho conjunto. Mas se, por questões de política interna da cooperativa, os garimpeiros não a reconhecem mais como sua legítima representante, o poder público nada pode fazer"", disse. Cláudio Scliar acrescentou que há outras oito cooperativas na região.

Segundo os representantes dos garimpeiros, há ainda em Serra Pelada um total de 19 toneladas de ouro, e a cidade de Curionópolis está reduzida a ruínas, sem condições de moradia para os 10 mil garimpeiros que retornaram à região depois que o Senado Federal, em 2002, por meio de Decreto Legislativo, reabriu o garimpo e licitou a área.