Consumo Consciente, Cidadania e Padrão Ambiental Veicular

Por: Liana Amin Lima da Silva


A redução do IPI (imposto que incide sobre produtos industrializados) foi uma estratégia governamental muito útil em tempos de crise financeira mundial. Com o Decreto 6.890, de 29 de junho de 2009, se prorrogou o prazo da redução de IPI e, em se tratando da indústria automobilística, segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, verificou-se que o IPI menor para os carros foi bem sucedido, pois trouxe uma recuperação rápida para essa indústria.

Mesmo reconhecendo a essência transversal da temática, não estamos aqui para falarmos de economia, nem de tributos. Nosso escopo é tratarmos principalmente de cidadania. Com este fomento ocorrido na indústria automobilística, a publicidade chega à casa do consumidor brasileiro, o seduzindo com prestações acessíveis a comprar um carro zero. Todavia, mesmo subindo a posição do Brasil no ranking dos países mais poluidores, ainda não está sendo amplamente divulgada uma novidade lançada pelo Ministério do Meio Ambiente, através do PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores.

Trata-se da “NOTA VERDE” que avalia o potencial de emissão de gases poluentes na atmosfera pelos veículos. A lista, por enquanto, contém apenas os modelos de 2008. Considera-se a lista tardia, todavia é uma iniciativa positiva que deve prosperar e aumentar seu alcance e acesso pelos consumidores, cidadãos brasileiros. Tardia, tendo em vista a previsão principiológica do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), pois é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos.

Tardia também, pois no contexto internacional, as exigências para que os produtos cada vez mais se adequem e estejam de acordo com padrões ecologicamente corretos já se tornam mais rigorosas e restritivas. Bem como, desde 1995, foi declarado pela ONU, o denominado consumo sustentável, de forma que se tente combater e amenizar o consumo irracional, atividade predatória dos recursos naturais.

Devemos, portanto, fazer a seguinte reflexão: Como podemos contribuir para que se diminuam as degradações ambientais que nós mesmos provocamos? Uma mudança de hábitos torna-se urgente. Devemos pensar nas gerações futuras e que a proteção do meio ambiente é um direito e dever de todos (previsto na Constituição da República, de 1988). Logo, com atitudes simples no nosso cotidiano já estaremos dando um passo positivo para as transformações que são necessárias. Poderíamos elencar aqui diversas atitudes que demonstram esta preocupação, atitudes estas que se traduzem numa palavra: CONSCIENTIZAÇÃO.

E como estamos num mês de incentivo gritante à compra de automóveis novos, torna-se relevante destacar que a CIDADANIA pode ser concretizada através do CONSUMO CONSCIENTE, ao se comparar e dar preferência às marcas ou modelos que poluem menos. Os consumidores podem acessar o site do IBAMA (Consulta dos níveis de emissão dos veículos novos brasileiros ), para ter acesso às notas verdes . Ou solicitar (e exigir!) que as próprias concessionárias as informem.
Em suma, mesmo ainda tímido e com imperfeições, é louvável este novo instrumento que classifica os carros de acordo com suas emissões de gases poluentes, inclusive como meio de incentivo para que o setor automotivo vise desenvolver tecnologias mais limpas, ao verificar que o consumidor tem o poder de escolha também com base em parâmetros ambientais. Afinal, a preocupação com o meio em que vivemos é uma demonstração de solidariedade com a coletividade e com o próprio Planeta.