Nova proposta de Código Florestal de Aldo Rebelo ignora sugestões do governo

Nova proposta de Código Florestal de Aldo Rebelo ignora sugestões do governo - 29/04/2011

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
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O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da reforma do Código Florestal apresentou, anteontem (27), sua proposta de texto de conciliação para a lei.  O novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede nos pontos em que já havia consenso.  As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A "nova" proposta deixou o governo irritado, já que faltam cinco dias para o início da votação no plenário da Câmara.
Segundo revelou uma fonte ao jornal, o texto apresentado "retoma quase tudo o que o governo não aceitaria": a possibilidade de redução de 50% nas áreas de preservação permanente, a possibilidade de os Estados decidirem sobre onde é possível desmatar, a redução da proteção aos manguezais e a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008.
A largura das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em margens de rios é um dos pontos mais polêmicos do relatório.  O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.  Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura.
Para a Reserva Legal (RL), ficou a proposta original de Rebelo de só obrigar sua reposição em imóveis de até quatro módulos fiscais ou na área de um imóvel qualquer que exceder quatro módulos.  O deputado informou ao jornal que está em "busca da unidade" e que "o acordo [com o governo] foi escrito, mas não havia sido vertido para linguagem jurídica".
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