Estive em SC em outubro de 2010 para participar do XIX Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), onde participei do GT "Direito e Multiculturalismo", apresentando o trabalho "Territórios Tradicionais e Cidadania Cultural: direito ao reconhecimento includente e à gestão territorial autônoma". Aproveitei o feriado que antecedia o Congresso e conheci um pouco do litoral catarinense, tendo a surpresa de avistar as baleias francas no período em que migram ao litoral sulamericano, especificamente, catarinense, para se reproduzirem. Fiquei imaginando... se houvesse povos indígenas por ali, provavelmente considerariam aquele local como um lugar sagrado, me lembrando do lindo filme que assisti, recomendado pela Professora e Antropóloga Andréa Borghi, "Encantadora de Baleias", retratando questões culturais e espirituais do povo Maori da Nova Zelandia.
Aqui, o "local sagrado" é considerado Unidade de Conservação. Para saber mais sobre o Projeto Baleia Franca, a Área de Preservação Ambiental - APA Baleia Francae o Turismo de Observação, acesse http://www.baleiafranca.org.br/area/area.htm .
Ministros de Meio Ambiente do Mercosul discutem clima e preparação para a Rio+20
Jefferson Rudy
Participantes debateram posição comum para ser apresentada durante a COP-16, em Cancún, e o processo preparatório para Rio+20
19/11/2010 Maiesse Gramacho
Brasília sediou nesta sexta-feira (19) a XII Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul. O encontro, realizado no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reuniu ministros e representantes dos países-membros do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) e de Estados associados (Chile e Bolívia).
Os participantes debateram formas de alcançar uma posição comum para ser levada à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16), a ser realizada no final deste mês em Cancun (México). Também foi discutido o processo preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para 2012.
''Esta reunião tem contornos importantes e estratégicos'', avaliou a ministra brasileira, Izabella Teixeira, que abriu os trabalhos às 9h30. Os representantes dos demais países do bloco também ressaltaram a importância do encontro. ''Vislumbramos este fórum como uma grande instância para o debate'', disse Ricardo Ararrázabal, vice-ministro de Meio Ambiente do Chile.
O primeiro tema da pauta a ser discutido pelos participantes foi uma proposta de elaboração de declaração da sub-região para a COP-16. ''Os países do Mercosul podem exercer um papel de liderança na conferência'', disse a diretora do escritório do PNUMA para a América Latina e Caribe, Margarita Astrálaga. O PNUMA é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, convidado a participar da reunião em Brasília.
Izabella Teixeira destacou a importância do tema 'mudança climática'. ''A questão climática é estratégica. Em Cancun, o Brasil quer continuar a ter o protagonismo que teve em Copenhague [por ocasião da COP-15]'', frisou. A ministra convidou os demais países a visitarem o espaço físico que o País terá na COP-16, para conhecer as políticas e demais iniciativas que vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro.
Em seguida, a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Branca Americano, fez um histórico sobre as negociações que precederam a conferência de Copenhague, realizada no fim de 2009, partindo da reunião em Bali sobre clima, realizada em 2007.
Segundo Branca, 2010 foi um ano dedicado a negociações em todo o mundo sobre os temas abrangidos pelo Acordo de Copenhague - resultado da COP-15, que não tem caráter legalmente vinculante. ''Não ter resultado em Cancun será um fracasso, e ninguém tem interesse nisso. É importante fortalecer as negociações multilaterais para que possamos avançar no âmbito da convenção [Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, UNFCCC] e do Protocolo de Kyoto'', afirmou. A secretária ainda destacou a importância da reunião de ministros de Meio Ambiente nesse sentido. ''Este é um espaço para a troca franca e transparente de impressões sobre todos os aspectos das negociações em curso.''
Na opinião da ministra Izabella, há um esforço dos países em desenvolvimento para que a conferência de Cancun tenha sucesso e o Mercosul ''pode e deve ganhar uma posição política mais estratégica no tema''. Segundo ela, ''seria importante que todos os ministros de Meio Ambiente dos países-membros do bloco e dos Estados associados fossem à conferência''.
Os participantes da reunião em Brasília concordaram em dar continuidade às discussões e trabalhar em conjunto para chegar a uma posição que represente os interesses e desafios da região. A ideia é que seja feita uma abordagem mais programática, respeitando as políticas nacionais de cada país. Também decidiram instituir uma área técnica, no âmbito do fórum de ministros de meio Ambiente, para elaborar estudos técnicos. O grupo também deliberou em favor de uma aproximação com o GRULAC [Grupo de Países da América Latina e Caribe].
Rio+20 - Outro assunto da reunião foi a preparação para a Rio+20. Izabella Teixeira lembrou que, dada a magnitude da conferência, bem como as pouco freqüentes reuniões do comitê preparatório, é possível concluir que o processo oficialmente estabelecido para a Rio+20 será exíguo e insuficiente, o que fará com que sejam necessárias consultas complementares em âmbito nacional e regional. "Esperamos que não seja uma conferência para avaliar as conquistas da Rio-92, e sim para pensarmos no futuro, nos próximos 20 anos", disse a ministra.
Um dos principais temas que serão tratados na Rio+20 é o conceito de Green Economy (Economia Verde), que prevê iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico sustentável, reduzindo danos ao meio ambiente. Por isso, o assunto foi debatido entre os participantes da reunião desta manhã em Brasília.
Izabella Teixeira apresentou um documento elaborado por consultor independente a pedido do governo brasileiro, contendo informações gerais sobre o tema, a fim de subsidiar o debate. De acordo com a ministra, o tema foi incluído na pauta da reunião devido à necessidade de que os Estados membros viessem a ter o mesmo entendimento sobre o assunto e dar início a uma discussão sobre suas implicações no processo preparatório da sub-região para a Rio+20.
A XII Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul foi realizada em Brasília porque o Brasil atualmente exerce a presidência pro tempore do Mercosul.
Parabéns à Fundação ManausCult e Prefeitura Municipal de Manaus, pela iniciativa e realização do evento Virada Cultural. Evento inspirado na "Nuit Blanche" de Paris, e, desde 2005, realizado pela Prefeitura de São Paulo, a Virada Cultural Paulistana agita a maior metrópole do país. Agora foi a vez da maior cidade da Região Norte. E Manaus precisava de uma Virada Cultural, havendo shows para todos os gostos, teatro, dança, exibições de filmes... Valeu mesmo! E espera-se que a Virada continue ocorrendo a cada ano, se fortalecendo, crescendo e contagiando ainda mais a população manauara e visitantes.
No sábado, do Parque do Bilhares (tendas de cinema) fui para o Eldorado, onde curti os shows do Lincoln Olivetti, Fernanda Porto (me deu mtas saudades das noites juizforanas e "quase cariocas"!) e Luciana Mello levantou a galera, num show bem animado.
No domingo, na Pça da Saudade, após o show de reggae de Cileno e banda, que minha amiga Liz "percusionou", além de performances de artistas circenses e de teatro de rua, curti o show do Bossacucanova. A bossa que já é aquela mistura de brasilidade, com influência do jazz e samba, ganha nova roupagem com o grupo que a reinventa com a música eletrônica, é a nova geração da Bossa a eternizando...
Um fim de tarde super agradável, coroando a Virada Cultural com uma garoa "bem paulistana" em Manaus, ou nos dizeres de Cris Delanno "uma chuva mágica da Amazônia", que nada atrapalhou o show esperado. O saxofonista e cantor Rodrigo Sha se empolgou e agitou a galera descendo do palco com o barítono...
Comprei o dvd do Bossacucanova e recomendo! Com minha amiga Liz (que fez aulas de canto com a Cris Delanno), fomos cumprimentar os músicos e aproveitei para fazer uma fotos e pegar os autógrafos no dvd. A Cris visivelmente é uma pessoa super doce, Marcio Menescal com aquele sorriso iluminado autografou "BRASILIDADE" e Alex Moreira "Bossa Paz Amor".
O dvd conta com participações super especiais como Carlos Lyra, Roberto Menescal, Leo Gandelman, João Donato, Fernanda Takai, Ed Motta, B Negão, Marcel Powell, Wilson Simoninha, e mais.
Por falar no Simoninha, a Virada Cultural continuou na Pça do Caranguejo (Eldorado)... e qdo cheguei estava começando o show da Cristina Oliveira, cantora de Manaus, que não conhecia e gostei muito, está à altura de muitas grandes cantoras de mpb. Não sei bem se a acompanharam ou se ela os acompanhou, pq teve no palco a participação de grandes instrumentistas brasileiros, como o saxofonista Marcelo Martins, que admiro muito e sempre "quebra tudo" nos Festivais de Jazz que pude presenciar (Amazonas Jazz, Savassi Festival Jazz (BH), Festival Tudo é Jazz (Ouro Preto) e Pró-Jazz (Juiz de Fora, MG), além de outros shows em Sampa, só acompanhando gdes feras da música popular e instrumental brasileira.
Adorei foi o repertório do Simoninha, super animado, bem soul e samba, com participação além do Marcelo Martins (foto), Marco Bosco e maestro Paulo Calasans, entre outros feras.
Era tudo que eu precisava para descansar mente, corpo e alma...
Segundo o climatologista Antônio Nobre, a floresta amazônica produz rios de vapor que impedem que o resto do Brasil se transforme em um deserto e levam ventos e umidade para a América do Sul
A floresta amazônica bombeia todos os dias, pela transpiração das folhas, 20 trilhões de litros de água do solo para a atmosfera
Rios voadores pairam sobre a Amazônia. Graças a eles o norte do Brasil não é um grande deserto e chuvas e ventos se distribuem pela América do Sul. “O problema é que esses rios são invisíveis”, diz o climatologista Antônio Donato Nobre, principal defensor da ideia no Brasil. “E achamos que, se não vemos, não existe.” Mas os rios são reais, sim. E seu desajuste é uma das grandes causas do desequilíbrio ambiental no mundo.
Nos últimos 25 anos, Nobre dedicou seu tempo a entender as interações entre a floresta e a atmosfera e descobriu que, se continuarmos teimando em não ver como a Amazônia realmente funciona, o futuro será inóspito. Em entrevista ao site de VEJA, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia explica o que são esses mecanismos vaporosos e sua importância para a compreensão da natureza.
A Amazônia não deveria mais ser encarada como pulmão do mundo?
Por muito tempo, a Amazônia foi vista apenas como celeiro da biodiversidade e pulmão da Terra. Acreditávamos nisso porque achávamos que esse seria seu principal papel para o clima, mas não sabíamos como ela realmente funcionava. Fazíamos a analogia da floresta com o pulmão por sua importância na troca de gases com a atmosfera, principalmente o oxigênio e o gás carbônico. Mas essa função é apenas uma. A Amazônia também é um coração que faz circular ares e umidade e é responsável por muito do equilíbrio climático do planeta. É possível vê-la pulsar.
Como assim?
Em seus 5.5 milhões de quilômetros quadrados, a floresta amazônica bombeia todos os dias, pela transpiração das folhas, 20 trilhões de litros de água do solo para a atmosfera. É mais do que o rio Amazonas despeja diariamente no oceano, 17 trilhões de litros. Só a energia solar consumida nessa evaporação é igual à produção de 50 mil Itaipus! As imagens de satélite mostram esse vapor sobre a floresta como fluxos nas artérias do ciclo da água, em contínua pulsação. Esses deslocamentos atmosféricos de umidade, invisíveis para quem está aqui embaixo, são verdadeiros rios voadores.
E por que é importante saber que eles existem?
Porque quando eles pararem de funcionar não poderemos consertá-los. Não é porque não os enxergamos, nem tomamos banho nesses rios, que eles não existem. São tão reais que regulam o clima em grande parte da América do Sul. É por causa deles que o Centro-oeste, Sul e Sudeste do Brasil não são desertos, ao contrário de outras regiões no globo, situadas em torno dos trópicos de Câncer e Capricórnio.
Ou seja, são eles - e não a água do rio Amazonas - os responsáveis pelas chuvas na floresta?
Sim, e eles também geram importantes correntes de vento, por meio de um mecanismo revolucionário, chamado bomba biótica. Conforme o vapor d’água sobe para a atmosfera, ele encontra camadas de ar frio e se condensa em gotículas, formando nuvens que, em seguida, se precipitam em chuvas. Mas, quando condensa, o vapor deixa um ‘vazio’ no ar e é aí que a bomba começa a funcionar. Nesse momento a pressão cai lá em cima e ‘puxa’ o ar das regiões inferiores. A evaporação d’água nas matas é maior que nos oceanos. Daí vêm os ventos que importam o ar úmido do oceano para o interior do continente.
Isso resolveria o paradoxo das chuvas recorrentes no interior da Amazônia, que contrariam o modelo de que, quanto mais próximo ao litoral, mais chove?
Resolve este e muitos outros. O conhecimento anterior não explica direito as duas secas fortes que tivemos na Amazônia nos últimos cinco anos. A bomba biótica é uma descoberta fundamental para ajudar a entender as razões físicas do que está acontecendo com o clima. Um artigo nosso com os fundamentos dessa descoberta está em análise na revista Atmospheric Chemistry and Physics Discussions. Entre muitas outras funções, as florestas funcionam como um ar condicionado poderoso para o mundo.
Se a devastação continuar no ritmo atual o que pode acontecer?
A savanização da Amazônia parece ser uma realidade, especialmente nas áreas mais desmatadas. Mas eu creio que sem as florestas, boa parte do Brasil vai virar mesmo é um deserto. Vivemos em um microcosmos terrestre desconhecido, em um planeta que não compreendemos, mas que é construído e operado por meio de sistemas sofisticadíssimos. Precisamos prestar atenção nessa tecnologia natural e conservá-la. Para o nosso próprio bem.
MANIFESTO EM PROL DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS PELO IPHAN
Considerando que o Encontro das águas dos rios Negro e Solimões é uma das maravilhas naturais da Amazônia do Brasil e do mundo e, portanto, digno de ser preservado para que os povos dessa região desfrutem, no presente e no futuro, das riquezas naturais e humanas dessa paisagem;
Considerando que o Encontro das águas figura como patrimônio cultural protegido pela Constituição Federal e Constituição Estadual do Amazonas, pelo seu valor paisagístico e simbólico, representativo da Amazônia e de seus povos;
Considerando que o Porto das Lages que está na iminência de ser construido, inclusive com o processo de Licenciamento Ambiental em trâmite no IPAAM, ameaça a integridade do Encontro das Águas;
Considerando ainda, que há previsão de que nos dias 04 e 05 de novembro, seja definido pelo IPHAN a proteção de seis novos bens como patrimônio cultural nacional, sendo que entre eles poderá ser tombado de forma definitiva o fenômeno do encontro dos Rios Negro e Solimões, cartão postal de Manaus.
Nós, cidadãos, nos manifestamos em prol do Tombamento definitivo do Encontro das Águas como patrimônio natural e cultural nacional, nos termos do Decreto-lei 25/ 1937 e da Constituição da República Federativa do Brasil.
No dia 03 de julho de 2008 foi anunciado pela Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) a construção do complexo portuário das Lajes, um empreendimento da Lajes Logística S.A. – empresa oriunda da parceria (joint venture) entre a carioca Log – in Logística Intermodal S.A. e a manauense Juma.
O terminal terá uma área de 144 mil metros quadrados e um terreno de 600 mil metros quadrados localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste, tudo isso com o aval do governador do Estado do Amazonas.
Com a construção do referido empreendimento o símbolo de Manaus está sendo ameaçado pelo referido terminal, que está na iminência de ser construído na confluência do Encontro das Águas do Rio Negro com Solimões, à margem esquerda do Rio Amazonas, na foz do Lago do Aleixo, nas vizinhanças da Reserva Particular de Patrimônio Natural Nossa Senhora das Lajes, do Pólo Industrial de Manaus e das comunidades do Bairro Colônia Antonio Aleixo.
Em tal área, pretende-se, também, construir o mirante do Encontro das Águas, projeto da Prefeitura assinado por Oscar Niemeyer e implantar também o Programa Água para Manaus, que visa à captação e tratamento de água para abastecimento de 500 mil pessoas, com recursos do Governo Federal, além de já haver um projeto do “Parque Turístico Encontro das Águas” a ser implementado pelo Município.
Desde novembro de 2008, lideranças comunitárias vem se mobilizando contra a construção e por meio de uma Audiência Pública, se manifestaram contrariamente à instalação do Porto das Lajes na confluência do majestoso Encontro das Águas.
As lideranças da Colônia Antonio Aleixo enviaram ofício ao Presidente Lula pedindo providências quanto à suas manifestações alegando que: “os proponentes da construção do Super Porto das Lajes não apresentam outra área de viabilidade para a construção do Porto. A terra é de propriedade da União, margem do rio Negro (internacional) e o rio Solimões (interestadual)”.
Em resposta às providências reclamadas pelas lideranças da Colônia Antonio Aleixo, junto ao Presidente Lula, os comunitários receberam em anexo, ofício n. 084/2009/GRPU-AM, datado de 02 de março de 2009, assinado pelo Gerente Regional do Patrimônio da União no Amazonas, João Ricardo de Melo e Lima, afirmando, em seu item 4, que “o Projeto do Porto de Lajes, que inclui a construção de um Terminal Portuário de Uso Privativo Misto, prevê a utilização de área de propriedade da União, denominada ‘faixa de terreno marginal de rio federal’, carecendo, portanto, de regularização de sua ocupação nesta Secretaria do Patrimônio da União”.
Diversas organizações sociais, juntamente com o Ministério Público Estadual manifestaram-se contrários à construção do Porto das Lajes devido à degradação paisagística, ao desmatamento, a poluição e impacto na fauna aquática e à depauperação dos recursos naturais e culturais de uso comunitário do Lago do Aleixo, que o empreendimento acarretará, alegando que o órgão ambiental responsável pelo licenciamento deverá solicitar a escolha de uma área de menor importância paisagística e já degradada. Devendo também exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) de melhor qualidade técnico-científica do que o já apresentado pelo empreendedor ao IPAAM, que respeite a legislação ambiental e a comunidade do entorno, sendo capaz de identificar os impactos ambientais e sociais do empreendimento. O EIA/RIMA deverá propor claramente medidas concretas de mitigação e compensação de todos os impactos ambientais e sociais negativos
Caso o Encontro das Águas não seja efetivamente tombado, o mega-projeto do terminal portuário irá construir um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área, com capacidade para atender 250 mil unidades de contêineres, prejudicando a qualidade de vida futura de Manaus, pois irá degradar nosso principal ponto turístico, destruindo também, uma bela área de lazer da população e afetando a qualidade da água no ponto de captação, além de destruir o recurso pesqueiro da Comunidade da Colônia Antônio Aleixo e da circunvizinhança.
Ressalte-se que a área prevista para a construção do Porto das Lajes, contribui para o desaparecimento do acesso às margens do rio, inviabilizando o direito à paisagem e acesso coletivo e independente a um bem público. Fato que decorre com frequência na região, que apesar da imensidão de seus rios, o acesso a suas margens está comprometido pelas edificações e propriedades particulares. Além disso, contribuirá para eventuais danos ambientais, em decorrência de obras edificadas em local inapropriado e de alto risco em razão de fatores naturais, como a vazante e a enchente dos rios da região.
Em cautelar concedida em 30 de março de 2010, a Justiça Federal (3ª Vara Federal), atendendo ao requerimento do Ministério Público Federal, determinou o tombamento provisório do Encontro das Águas como monumento natural e a suspensão imediata do licenciamento ambiental para a construção do Porto das Lajes.
Tal decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) suspenda o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes até que o IPHAN conclua o processo de tombamento. O IPAAM deverá também impedir que a Lajes Logística S/A, empresa responsável pelo projeto do porto, realize qualquer ato relativo ao licenciamento ou à construção no local, até a conclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Em 11 de outubro de 2010, foi publicado no Diário Oficial da União o Tombamento Provisório do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado do Amazonas (processo n. 01450.015766/2009-08), em razão de seu elevado valor arqueológico, etnográfico e paisagístico, a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
Em 28 de outubro de 2010, os jornais de Manaus noticiaram amplamente que o processo de Tombamento do Encontro das Águas no IPHAN havia sido impugnado pela Lajes Logística que se manifestou contra a área prevista no polígono do tombamento do Encontro das Águas.
Por tais razões, manifestamos em prol do Tombamento do Encontro das Águas, um patrimônio de relevância paisagística, etnográfica, ecológica, arqueológica, paleontológica, turística, científica e cultural, que deve ser devidamente protegido e tombado definitivamente como patrimônio natural e cultural nacional, nos termos do Decreto-lei 25/ 1937 e da Constituição da República Federativa do Brasil.
Acreditamos ainda, como outro instrumento de proteção ao bem cultural e natural, a ser requisitado posteriormente ao tombamento, a inscrição na lista da UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, pois, desta forma, sendo declarado pela UNESCO, o Encontro das Águas passa a ter uma preservação obrigatória pelo Estado, que se compromete a preservá-lo perante os outros Estados-Membros da UNESCO, e assumindo este compromisso internacional em preservar o fenômeno do Encontro das Águas do Rio Negro e Solimões, haverá inclusive reflexos positivos no fomento à atividade turística.
Estamos convictos de que o Tombamento do Encontro das Águas é o mais adequado instituto jurídico em proteção deste patrimônio natural e cultural e o mais justo, ético e urgente a ser realizado pelo IPHAN, inscrevendo este patrimônio no Livro do Tombo, estando sujeito a toda a proteção e fiscalização cabível, sob pena de riscos e perdas irreparáveis.
Acreditamos ser improcedente o argumento da contestação ao Tombamento, pois a área de abrangência definida provisoriamente pelo IPHAN é adequada e necessária à proteção do Encontro das Águas, sendo que a contestação deveria versar principalmente sobre o valor cultural e natural do bem tombado e a necessidade da medida ou inexistência de motivos para tombar,ou seja, as discussões que foram trazidas no âmbito da impugnação não possuem argumentação técnica e científica tratando-se do bem protegido em questão.
Apoiamos oMovimento SOS Encontro das Águas, acreditando na importância da participação pública e na importância de dar visibilidade aos movimentos e organizações populares, assim como na importância de agregar instituições e associações a essa causa, contribuindo para o fortalecimento do Movimento SOS Encontro das Águas, atualmente formado por:
Associação de Amigos de Manaus (AMANA),
Núcleo de Cultura Política de Manaus (NCPAM),
Conselho Gestor Socioambiental da Colônia Antonio Aleixo e Bela Vista (CGS-CB) formado por 10 entidades civis locais,
Espaço Cidadão de Arte e Educação da Colônia Antônio Aleixo (ECAE),
Centro Social Educacional do Lago do Aleixo (CSELA),
Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus (CDH),
Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Amazonas,
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental,
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas,
Associação Comunitária do Complexo da Colônia Antonio Aleixo,
WOMARÃ -Associação Cultural Ambiental e Tecnológica,
Associação Beneficente dos Locutores Autônomos de Manaus,
Associação Chico Inácio,
Conselho Municipal de Mulheres / Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA),
Partido Verde,
Associação Artística de Periferia (AAP),
Associação dos Pescadores do Lago do Aleixo,
Associação de Moradores da Colônia Antônio Aleixo,
Grêmio Recreativo da Escola de Samba do Coroado (GRES),
Instituto de Cidadania e Inclusão (IACI), Centro Holos,
Comissão de Assuntos Amazônicos, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas
Por fim, convocamos a sociedade brasileira a se manifestar em prol do Tombamento do Encontro das Águas, aderindo a este Manifesto que será publicamente divulgado nestes últimos dias que antecedem à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Nós, organizações e cidadãos infra-assinados, defendemos que o Tombamento do Encontro das Águas deva ser efetivadocomo forma de garantir a proteção desse relevante patrimônio natural e cultural.
CEDAM
Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia
IEDC
Instituto de Estudos Direito e Cidadania
NCPAM
Núcleo de Cultura Política do Amazonas/UFAM
FVA
Fundação Vitória Amazônica
GAV
Grupo Águia Verde
Profa. Liana Amin Lima da Silva
Mestranda em Direito Ambiental – UEA e Conselheira CEDAM/ Profa. No Curso de Especialização em Turismo e Gestão Territorial e no Curso de Licenciatura Indígena e Desenvolvimento Sustentável – UFAM
Profa. Dra. Solange Teles da Silva
Profa. Doutora de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental – UEA e Diretora Internacional do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde
Sandra Cureau
Subprocuradora-Geral da República, vice-Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Diretora Cultural do Instituto o Direito por um Planeta Verde, membro do Conselho Nacional de Política Cultural.
Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas
Centro de Estudos Sociais America Latina – CES AL
Prof. Dr. Boaventura de Souza Santos
Centro de Estudos Sociais Universidade de Coimbra
Profa. Dra. Ivani Faria
Profa. Dra. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFAM / Grupo de Pesquisa Planejamento e Gestão do Território na Amazônia
Profa. Dra. Andrea Borghi
Profa. Dra. em Antropologia Social no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental –UEA
Prof. Dr. Ozório José de Menezes Fonseca
Prof. Dr. de Ecologia e Recursos Naturais no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental – Universidade do Estado do Amazonas – UEA
Prof. Dr. Niro Higuchi
Prof. Doutor Manejo Florestal e Questões Climáticas no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA
Prof. Dr. Henyo Trindade Barretto Filho
Prof. Doutor Diretor Acadêmico / IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)
Prof. Dr. Joaquim Shiraishi
Prof. Dr. Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental – Universidade do Estado do Amazonas – UEA
Profa. Dra. Cristiane Derani
Profa. Doutora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Ademir Ramos
Prof. Dr. Coordenador do Núcleo de Cultura Política do Amazonas – UFAM
Lana Elisa
Mestranda em Direito Ambiental – UEA e Presidente Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia – CEDAM 2009/2010
Ricardo Tavares de Albuquerque
Mestre em Direito Ambiental – UEA e Presidente CEDAM 2008/2009
Patrícia Précoma Pellanda
Mestranda em Direito Ambiental – UEA e Vice- Presidente CEDAM
Marcelo Azevedo de Paula
Mestrando em Direito Ambiental – UEA e Conselheiro CEDAM
Dempsey Pereira Ramos Júnior
Mestrando em Direito Ambiental – UEA , Conselheiro CEDAM, Diretor do Grupo Águia Verde – GAV
Mônica da Costa Pinto
Mestranda em Direito Ambiental – UEA/ associada CEDAM
Thalita Motta
Mestranda em Direito Ambiental – UEA
Priscila Silva de Souza
Mestranda em Direito Ambiental – UEA e secretária-geral CEDAM
Juliana Tuji
Mestranda em Direito Ambiental – UEA e conselheira CEDAM
Carlos César Durigan
Fundação Vitória Amazônica
Clarissa Magalhães
Consultora de gestão socioambiental –Mestre em Energia pela UFABC (Área de Ambiente e Sociedade)
Luiz Marcelo Vídero Vieira Santos
Especialista em Políticas Públicas e gestão Governamental, Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Londres e Presidente da ABEP – Associação dos Brasileiros de Estudantes de Pós-Graduação e Pesquisadores na Grã-Bretanha
Natasha Valente Lazzaretti
Mestranda em Direito Ambiental – UEA
Fabiano Pereira Bhering
Professor e Músico.
Ana Luisa Sousa Faria
Especialização em Direito Tributário – Unisul. Mestranda em Direito Ambiental – UEA. Advogada.
Jonatas Pereira da Silva
Especialização em Turismo e Gestão Territorial – Universidade Federal do Amazonas
Jucy Allen Penalber
Pedagoga, UFAM
Hilda Martins
Secretária do Curso de Licenciatura Indígena e Desenvolvimento Sustentável - UFAM
Helena Pinto Lima
Arqueóloga, Museu Amazônico, UFAM
Bruno Marcos Moraes
Mestrando em Geografia, UFAM
Jhassem Siqueira
Engenheiro Florestal
Elitania da Silva Mourão
Turismóloga, Mestre em Ciências do Ambiente, UFAM
Gilmara Noronha Guimarães
Estatística, Mestranda em Clima e Ambiente, INPA
Antonio Aparecido Sanvezzo Filho
Técnico Instrumentista
Danilo Carelli
Tecnólogo Gestão Ambiental
Danielle Mamed
Mestranda em Direito Ambiental, UEA
Andréa Balbino Alves Pereira
Técnico em Meio Ambiente e Agroecologia - IPHAM
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mestranda em Direito Ambiental, UEA.
Gustavo Luz Gil
Mestre em Direito Ambiental – UEA, Doutorando em Direito Público da Universidade de Coimbra.
Maria Teresa Amin Lima da Silva
Pedagoga
Ana Cláudia de Oliveira Cruz
Advogada - Mestranda em Direito Ambiental – UEA – Especialista em Tributação (Universidade Federal do Amazonas).
Victor Lúcio Pimenta de Faria
Mestre em Direito Ambiental – Servidor Público Federal
Josinete Sousa Lamarão
Mestranda em Direito Ambiental – UEA, Advogada.
Jandr Reis
Artista Plástico - Manaus
Tiago Resende Botelho
Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade do Mato Grosso
Veronica Pimentel de Sousa
Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
Gabriela dos Reis Sampaio
Doutora em História, Professora da Universidade Federal da Bahia
