Carta Aberta à Sociedade
Semana Nacional do Meio Ambiente: nada a comemorar!
A sociedade vem enfrentando diversos problemas ambientais, tais como: aquecimento global, alteração nos regimes de chuva, perda de biodiversidade, desmatamento, desertificação, poluição do ar e da água, redução dos recursos hídricos, perda da fertilidade dos solos, enchentes, desmoronamentos, dentre outros problemas que afetam a vida humana.
Apesar de a questão ambiental estar no centro da agenda mundial e constar de discursos e manifestações de diferentes segmentos da sociedade, assistimos há tempos os ataques que vêm sendo proferidos a essa área, evidenciando a hipocrisia e o descaso com o que se proclama “o desafio do Século XXI”. No Brasil, fatos concretos são os constantes ataques à legislação por setores produtivistas conservadores (por exemplo, a mudança do Código Florestal), a quebra da unicidade da gestão ambiental pública, a extinção de importantes setores dentro dos órgãos de meio ambiente, a implementação de políticas de crescimento econômico a qualquer custo, além das graves deficiências estruturais dos órgãos ambientais federais que dificultam ou até mesmo inviabilizam o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas voltadas ao tratamento da questão ambiental.
Dentre essas deficiências, destacamos:
1. Inexistência de planejamento e precariedade na gestão: no MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes existem incongruências entre as missões institucionais e suas diretrizes, estruturas organizacionais, prioridades, linhas de ação, além da inexistência de metas claras para orientar e avaliar suas ações;
2. Precariedade na estrutura física dos órgãos ambientais federais: muitos Escritórios Regionais do Ibama e, principalmente, as Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes não possuem equipamentos básicos como computadores, funcionam em prédios condenados pela defesa civil, suportam gastos enormes com aluguel, enfrentam carência de combustível para realização de suas atividades, dentre outros problemas;
3. Ingerências políticas: o exemplo mais claro e grave tem se dado no setor de Licenciamento Ambiental, cujos procedimentos técnicos têm sido ignorados por ingerências políticas. Caso evidente e público é o licenciamento de Belo Monte que mesmo com Parecer Técnico inconclusivo sobre a viabilidade da obra, teve a Licença Prévia emitida pelo Ibama;
4. Deficiência de Pessoal: os órgãos ambientais federais funcionam com um número de servidores aquém de que suas necessidades, outros, com mão-de-obra majoritariamente temporária e terceirizada. Existem Unidades de Conservação sem servidores e outras com número desproporcional à sua área. Além disso, há uma grande evasão de pessoal, sendo que mais de 30% dos servidores contratados nos últimos sete anos já pediram demissão. Ademais, os órgãos carecem de Programas de Capacitação, não há valorização dos servidores que aperfeiçoam seus conhecimentos e técnicas e não há incentivos para os servidores que atuam em atividades de alto risco e que residem em áreas de difícil acesso.
Conscientes dessas problemáticas e devido à negligência do Governo Federal em resolvê-las, após anos de tentativas de avançar junto ao governo nessas questões, os servidores dos órgãos ambientais federais entraram em greve no dia 07 de abril pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e por melhores condições de trabalho. No entanto, o governo vem mais uma vez demonstrando que a área ambiental não é tema prioritário, pois ao invés de negociar nossas reivindicações, tenta impor propostas que nada contribuirão para resolver os principais problemas enfrentados pelos órgãos ambientais.
A greve dos servidores evidencia a CRISE em que se encontram os órgãos ambientais federais. Enquanto não se eleger de fato o setor ambiental como prioridade, a sociedade brasileira não terá nada a comemorar na Semana Nacional do Meio Ambiente.
Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes
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