terça-feira, 12 de março de 2013
CARTA ABERTA ASF-Brasil em apoio às lideranças do Conselho Aty Guasu em BSB
Publicado em 12/03/2013 por asfbrasil
CARTA ABERTA À MINISTRA DA CASA CIVIL, GLEISI HOFFMANN, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO, DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, E À PRESIDENTA DA FUNAI, MARTA AZEVEDO, EM APOIO AO CONSELHO DA ATY GUASU, GRANDE ASSEMBLÉIA DOS POVOS GUARANI, E À LUTA CONTRA O GENOCÍDIO INDÍGENA.
“De modo geral, o conceito genocídio não significa necessariamente a destruição imediata de uma nação, exceto quando é realizado por meio de assassinatos em massa de todos os membros dessa nação. Seu significado é, ao contrário, o de um plano coordenado de ações que visam a destruição dos fundamentos essenciais da vida dos grupos nacionais, com o objectivo de aniquilar os próprios grupos em si. Os objetivos de tal plano seriam a desintegração das instituições políticas, sociais e culturais, a língua, os sentimentos nacionais, a religião, a existência econômica de grupos nacionais e a destruição de sua segurança pessoal, liberdade, saúde, dignidade e até mesmo a vida dos indivíduos pertencentes a esses grupos” (Raphael Lemkin)
ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e pela proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, ante ao clamor publicamente manifestado pela Aty Guasu, representante dos povos Guarani, e na condição de apoiadora da luta Guarani-Kaiowá, manifesta-se nos seguintes termos:
A ASF reafirma o seu compromisso de apoio à luta dos Guarani-Kaiowá. Tal compromisso vem do entendimento de que a luta desses povos é um trabalho de defesa de direitos humanos que, no caso dos povos Guarani, têm sido sistematicamente violados de diversas formas, configurando um caso de genocídio atualmente em curso, na forma do art. 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
A ASF entende que os Guarani Kaiowá, como quaisquer outros povos indígenas, são protagonistas de sua própria luta. Esses povos conhecem, afirmam e reivindicam o protagonismo. A ASF-Brasil o reconhece e o apóia, em consonância com a legislação nacional e os instrumentos jurídicos internacionais os quais o Estado Brasileiro é signatário.
Nesse sentido, a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), representam o reconhecimento jurídico da autodeterminação desses povos. Destaca-se ainda a responsabilidade assumida pelo Estado Brasileiro em desenvolver, com a participação dos povos indígenas, ações para proteger seus direitos e efetivar a garantia do respeito a sua integridade.
A luta dos Guarani Kaiowá contra o genocídio e pela demarcação de suas terras se insere no contexto de reivindicação de direitos fundamentais dos povos indígenas. Tamanha relevância e urgência é destacada no último informe da OIT (2013) sobre aplicação das normas internacionais, contendo as recomendações para o Governo Brasileiro agir frente à situação dos povos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. [1]
São amplamente conhecidas pelo Estado Brasileiro, pela comunidade internacional e em alguma medida pela sociedade brasileira, a situação de permanente ameaça à vida e à saúde física e psicológica das lideranças indígenas e das comunidades, que vivem confinadas e forçadamente afastadas do seu modo de vida tradicional, impossibilitadas de prover sua subsistência alimentar. Nesse contexto, o Conselho da Aty Guasu decidiu ir à capital federal para, por meio de audiência com algumas das principais autoridades do país, buscar a efetivação do atendimento de seus direitos básicos.
A Advogados Sem Fronteiras, portanto, além de se fazer presente nesta causa, em ações pautadas pelos princípios da organização e pelas normas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos, apóia também a iniciativa do Conselho da Aty Guasu em buscar ser ouvido diretamente pelos representantes do Governo Federal e de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal.
Requer, assim, sejam devidamente recebidos e ouvidos os representantes desses povos indígenas pelos destinatários desta carta, reconhecendo-se a gravidade e a urgência da situação de total abandono em termos de saúde e segurança, em violência sofrida continuamente pelos Guarani-Kaiowá.
Brasil, 12 de março de 2013.
Jean Carbonera – Presidente
Advogados Sem Fronteiras | ASF-Brasil
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