V SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS E INCLUSÃO SOCIAL

V SAPIS - SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS E INCLUSÃO SOCIAL
Manaus, 16 a 19 de novembro de 2011. / ICHL- UFAM

Programação aqui:
http://www.vsapis.ufam.edu.br/prog.pdf

SUS e Tratamento Oncológico

Havia deixado este post no facebook, não vou abandonar meu blog, e vou deixar o registro desse meu depoimento por aqui também... 

No caso de tratamento de câncer, em São Paulo, pude ver com meus próprios olhos o digno e amplo acesso a tratamento de melhor (e mesma) qualidade sem discriminação de classe social. Os hospitais públicos (em São Paulo) são referências e recebem pessoas de todas regiões do Brasil para o tratamento, com assistência psicológica e social (e até auxílio moradia para os que não têm condições). 


Sei que o ideal é que esse tratamento de alto nível estivesse espalhado por todas capitais, não somente concentrado em SP, mas daí depende muito dos governos estaduais e investimento não só em saúde, mas também em tecnologia e educação (os grande hospitais têm convênios com as universidades públicas). E uma outra possibilidade para se ter eficiência e recursos de alta tecnologia é, a exemplo do GRAAC/IOP/Unifesp (e atendimento amplo e gratuito, pelo SUS), a colaboração de parceiros privados (por meio de doações) à instituição. Sobre a questão em relação ao Sírio Libanês,respondo com o exemplo do caso que pude vivenciar, tivemos acesso às sessões de radioterapia no Hospital Albert Einstein, pelo SUS. Um hospital particular pode e deve reservar vagas para "desafogar"o SUS, sabia?!


 Mas aposto que se o Lula estivesse fazendo o tratamento pelo SUS, muitos iriam criticar que estaria utilizando uma vaga direcionada a quem não tem condições (respeitando-se o velho princípio aristotélico da isonomia)... enfim, são só algumas considerações, respeito o posicionamento dos críticos ao SUS, até porque RECONHEÇO PLENAMENTE AS GRANDES FALHAS DO SISTEMA. Todavia, para os que criticam especificamente em relação ao tratamento oncológico, é porque desconhecem como estamos evoluídos (no tratamento público) nessa área! Lembrando que, quando precisarmos desses tratamentos complexos e super caros, em geral, não podemos contar com os planos de saúde convencionais e será o SUS que poderá te salvar ou a algum membro de sua família (já pensou nos países, como EUA, que não há SUS?). 


Ah, outra coisa, a única diferença é que nos hospitais públicos não te darão tratamento de hotel 05 estrelas, e você receberá as sessões de quimio compartilhando espaço com outras pessoas que recebem o mesmo tratamento, o que não vejo problema algum, isso nos ensina a ser menos individualistas e mesquinhos e poder enxergar sua dor, na dor do outro, que está ali ao seu lado. Mas no caso de um (ex) Presidente da República (ou q/q pessoa que seja uma "celebridade" no país) isso não daria muito certo... rs


 Bjs e Até +! Liana Amin Lima.

PMDA-UEA na V Mostra Amazônica do Filme Etnográfico

UEA na V Mostra Amazônica do Filme Etnográfico

Dois documentários produzidos por integrantes do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental (PPGDA/UEA) serão exibidos na V Mostra Amazônica do Filme Etnográfico, promovida pelo Núcleo de Antropologia Visual -NAVI/UFAM, de 21 a 27 de outubro de 2011, com exibições no Teatro Gebes Monteiro (Ideal Clube). A programação completa pode ser acessada em:

http://www.navi.ufam.edu.br/index.php/component/content/article/28-programacaooficial

No dia 22/10, a partir das 19:00:hs, participará da Mostra Competiviva, o filme "Sob as Águas - acordos de Sobrevivência" (18'40'', AM, 2009). Dirigido por Serguei Aily F. de Camargo e Andréa Borghi M. Jacinto, ambos professores do PPGDA, foi produzido pelo Núcleo de Imagem, Direito e Meio Ambiente, e contou com a participação em sua equipe de vários mestrandos em Direito Ambiental. Filmado no Amazonas, na região de Boa Vista de Ramos e de Manaus, o filme trata dos acordos de pesca, criados por moradores das comunidades para enfrentar conflitos em torno dos recursos pesqueiros. O objetivo do documentário é discutir a importância da pesca para as pessoas que vivem nessas comunidades amazônicas, conhecer os conflitos e disputas pelos recursos pesqueiros, e revelar a história dos acordos de pesca como um instrumento rico para a gestão de seus recursos naturais.

No dia 23/10, a partir das 19:00hs, também estará na Mostra Competitiva o documentário "Saltos Amazônicos" (07'30", MG, 2011), dirigido por Liana Amin, mestranda do Direito Ambiental, e Igor Amin, cineasta mineiro. Nas imagens do filme, crianças se divertem dando saltos de um barco à margem do rio Negro, uma brincadeira lúdica da Amazônia.

Sob as Águas - Acordos de Sobrevivência (18'40'', AM, 2009)

FICHA TÉCNICA

Direção e Roteiro: Serguei Aily Franco de Camargo e Andréa Borghi M. Jacinto Edição e Finalização: Eddie Souza. Imagens: Antonio Sena, Eddie Souza, Erasmo Assunção, Homero Flávio, Inimar Bitto, Serguei Camargo, Thaísa Lustosa de Camargo. Trilha Sonora Original: Léo Cólera. Pesquisa: Serguei A. F. de Camargo, Regina G. Pinheiro Cerdeira, Erasmo Whelmes do N. Assunção; Everaldo M. Amoedo; Alzenilson S. de Aquino, Márcio Bentes Lima. Realização: Universidade do Estado do Amazonas - Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental - Núcleo de Imagem, Direito e Meio Ambiente. Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNpQ e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM. Apoio: Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC

Saltos Amazônicos (07'30", MG, 2011)

FICHA TÉCNICA

Direção: Liana Amin e Igor Amin Roteiro: Igor Amin Produção e Fotografia: Liana Amin Montagem e Trilha Sonora: Igor Amin Empresa Produtora: A Produtora Audiovisual

http://www.pos.uea.edu.br/direitoambiental/noticia.php?dest=info&noticia=6810

O direito e os indígenas. Uma conversa com Fernando Dantas.

http://mais.uol.com.br/view/rmjtid82yes8/o-direito-e-os-indigenas--uma-conversa-com-fernando-dantas-0402983268D88933A6?types=A


"A inserção do direito no curso de licenciatura dos povos indígenas, está diretamente vinculada com a cidadania aberta, plural e diferenciada. Os índios e o movimento indígena do Alto Solimões entendem o direito como instrumento de emancipação social e transformação da realidade social". Fernando Dantas - Universidade do Estado do Amazonas (UEA), 2010.


http://www.tvnavegar.com.br/

SALTOS AMAZÔNICOS é premiado no Festival Ibero-americano de Cinema de Sergipe -CURTA-SE

Muito feliz com a premiação do Júri Popular - "melhor vídeo de bolso" no CURTA-SE! 

Dos registros que fiz de crianças interagindo de forma contagiante com as águas do rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira-AM, pode-se extrair, pelas imagens, o simbolismo existente nessa relação,  com a espontaneidade das crianças dando vida, de forma lúdica, a um barco abandonado à margem do rio.

Em um momento de conflitos pungentes e degradação ambiental envolvendo as águas na Amazônia -  exemplos dos projetos de construção do Porto das Lajes nas proximidades do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões e da UHE de Belo Monte no rio Xingu - espero que esse curta experimental possa tocar as pessoas, pensando também nos "saltos" das presentes e futuras gerações numa perspectiva de esperança e de luta contra as degradações ambientais e contra as violações dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Os vídeos (no alto rio Negro e seu afluente Içana) puderam ser lapidados e transformados em uma poética arte pelo realizador audiovisual Igor Amin, a quem agradeço profundamente pela sensibilidade em seu olhar, principalmente no que concerne ao meio ambiente a ao universo infantil.

Liana Amin 

http://www.casacurtase.org.br/noticias/1312-veja-a-lista-de-premiados-do-curta-se-11

http://www.youtube.com/watch?v=sFJiHn1MWEQ

Serra do Gandarela: Parque Nacional ou Exploração Predatória?

Amigo (a) da Serra do Gandarela

Este é um daqueles momentos em que você pode ter papel fundamental a favor do Parque Nacional da Serra do Gandarela. É muito importante nossa pressão junto a alguns setores governamentais: Governo do Estado de Minas Gerais, Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e Presidência da República, entre outros.

Temos informações de que as empresas de mineração estão agindo para convencer tais setores de que os empreendimentos de mineração de ferro a céu aberto que querem implantar na Serra do Gandarela, como a chamada Mina Apolo da Vale, são mais importantes do que a preservação dessa região para o presente e o futuro dos municípios e da população – que vive no seu entorno imediato, no roteiro da Estrada Real e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço, abastecidas pelas águas que provêm do aqüífero do Gandarela, no limite do Alto Rio das Velhas e do Alto Rio Piracicaba.

No mapa abaixo você terá uma noção da riqueza hídrica – águas de Classe Especial e Classe 1, as de maior pureza - da área proposta pelo ICMBio para o Parque Nacional, que apresentou uma delimitação coerente com o valor da biodiversidade e do geossistema (de recarga, acumulação e alimentação de vários cursos d’água) da região do Gandarela: 

Observe agora no mapa abaixo o que seria o impacto, somente da Mina Apolo, pretendida pela Vale (que ainda não tem nenhuma licença), para a região e as águas do Gandarela e sua relação com os limites propostos para o Parque Nacional:

Alertamos para o fato de que o interesse das empresas é minerar TODAS as áreas marcadas como cangas lateríticas do Gandarela, incluindo outros projetos além dos já anunciados, porque abaixo delas está o minério de ferro que querem exportar. Isso destruiria completamente o equilíbrio ambiental da última região ainda intacta do Quadrilátero Ferrífero, comprometendo seriamente o seu potencial de recursos hídricos (que ajudam a abastecer grande parte da Região Metropolitana de BH e também outras cidades vizinhas, na bacia do Rio Piracicaba), sua biodiversidade e seu enorme potencial turístico. O resultado seria criar no Gandarela cenários que, infelizmente, são comuns em outras áreas do Estado:

Para isso, uma forte pressão política está tentando alterar de forma considerável a proposta técnica do ICMBio, para permitir a instalação de grandes empreendimentos de mineração na região.

Fonte: Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela 

ww.aguasdogandarela.org

movimentogandarela@gmail.com

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7030

novo Código Florestal: notícias do Senado

Emendas restringem legalização de desmatamentos em APPs e reservas legais 

A regra para legalizar lavouras e criações existentes em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e em reserva legal está entre os aspectos mais controversos do projeto de reforma do Código Florestal  (PLC 30/2011) aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado.

Há consenso de que não devem ser punidos os agricultores que desmataram seguindo legislação da época, como por exemplo os produtores de café em áreas montanhosas do Espírito Santo e os vinicultores da Serra Gaúcha. Mas são muitas as divergências quanto aos demais casos de ocupação das áreas protegidas, em especial cultivos temporários, como lavoura de grãos, feitos até as margens de rios.

Para especificar as situações passíveis de regularização, o texto aprovado na Câmara apresenta um conceito genérico de área rural consolidada: "ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção de regime de pousio". O marco temporal coincide com a edição do Decreto 6.514/2008, determinando punições para crime contra o meio ambiente.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), manteve o entendimento da Câmara, mas especialistas ouvidos em audiências públicas no Senado afirmam não haver justificativa para a chamada "data mágica". Esse também é o pensamento dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentaram emendas alterando o corte temporal previsto no conceito de área consolidada.

Aloysio Nunes e Valadares sugerem que sejam regulamentadas atividades consolidadas até 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou as regras previstas no Código Florestal para áreas protegidas. Conforme argumentam, as novas regras passaram a valer a partir da edição da MP, sendo o decreto de 2008 restrito à definição de sanções aos que descumprirem tal regramento.

Já Lindbergh Farias propõe a data de 12 de fevereiro de 1998, quando entrou em vigor aLei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). O senador considera que, após essa data, infringiram a lei e são passíveis de punição todos aqueles que desmataram suas propriedades rurais de forma irregular.

O parlamentar pelo PT do Rio de Janeiro também propõe suprimir do conceito de área consolidada a possibilidade de regime de pousio - período no qual a área não é cultivada, visando à recomposição de nutrientes pelo "descanso" da terra. Lindbergh argumenta que a prática se justifica apenas em casos de agricultura de subsistência e que, se adotada como regra geral, poderá servir de argumento "sempre que for detectado um processo de desflorestamento".

Reserva legal

A definição do marco temporal no conceito de área consolidada também tem consequência direta sobre a implementação de programas de regularização de reserva legal, previstos no artigo 33 do projeto. Para agricultores que participarem desses programas, assumindo compromissos de recuperação florestal, o texto aprovado na Câmara suspende sanções por desmatamento irregular feito até 22 de julho de 2008.

Também para esses casos de isenções quando da adesão a programa de regularização ambiental (PRA), Aloysio Nunes quer fixar o marco temporal em 22 de agosto de 2001. Na emenda apresentada, o senador tucano inclui ainda regra para limitar em um ano o prazo de prorrogação da adesão dos agricultores ao PRA, limitação também defendida em emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Outra emenda apresentada por esses dois senadores, e também por Valadares e Lindbergh, exclui dispositivo que torna legítima toda área consolidada em propriedade que cumpra compromissos do PRA. O projeto já prevê que o agricultor, ao cumprir as obrigações, será beneficiado pela suspensão das multas. Para os parlamentares, uma possível legitimação de cultivos em área protegida impedirá a conversão da multa em serviços de recuperação ambiental.

"A contradição poderá gerar incerteza e insegurança jurídica, além de inserir a conotação de anistia, pelo que se faz necessária a supressão proposta", explica Ricardo Ferraço.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)